Tragédia com avião da Gol faz dois anos e familiares
das vítimas no Recife ainda esperam indenizações.
O acidente envolvendo o Boeing 737-800, vôo 1907, da Gol, completa dois anos no dia 29 de setembro e o caso das indenizações ainda se arrasta sem uma conclusão. No Recife, familiares de vítimas envolvidas com a tragédia farão manifestações na segunda-feira (29) para lembrar a data e cobrar providências. Além da colocação de um outdoor em frente ao Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre será realizada, às 19h, na Igreja Nossa senhora de Fátima, na Rua do Paissandu, uma missa de Ação de Graça em memória das vítimas, entre as quais estavam oito pernambucanos.
O avião da Gol, que ia de Manaus (AM) para o Rio de Janeiro com escala em Brasília, caiu depois de bater em um jato Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire. Todas as 154 pessoas -148 passageiros e seis tripulantes-- que estavam no avião morreram. Os ocupantes do jato sobreviveram. “Existem muitas reclamações entre as famílias dos passageiros quanto à inércia e a falta de conclusão sobre o acidente. Eles criticam a forma primária como foi elaborado o laudo dos peritos sobre o caso”, explica o advogado Alexandre Uchôa, do escritório Uchôa Cavalcanti, que atende as famílias das vítimas pernambucanas envolvidas no acidente. De acordo com Alexandre, processos indenizatórios, tendo como exemplo, o caso específico Vôo 1907 da Gol, pode-se considerar, pelos advogados que defendem causas como estas, o prazo mais curto com vista a resguardar o cliente de eventuais imprevistos jurídicos.
Ainda segundo o advogado, o Código Civil Brasileiro, artigo 206, fixa em três anos o prazo para pleitear reparação civil (que é este caso), sem falar, no prazo de cinco anos estabelecido no artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o ajuizamento de ação observando o menor prazo é uma medida conservadora e de cautela, não obstante existem argumentos jurídicos suficientes para pleitear a indenização citada com base no Código Civil (3 anos) ou Código de defesa do consumidor (5 anos). Assim sendo, o escritório Uchôa Cavalcanti Advogados, adotou o prazo previsto no código Brasileiro de Aeronáutica que em seu artigo 317 estabelece a prescrição do direito de ação em dois anos. Com a Justiça Brasileira
Em 1996, quando morreram os 154 tripulantes do vôo 1907, da Gol, entre eles oito pernambucanos, a Corte de Nova Iorque acolheu o requerimento de negativa de competência do foro americano para apreciação do pedido de indenização aos familiares das vítimas. A corte americana remeteu a apreciação à justiça Brasileira. Mas houve recurso quanto a decisão, ainda pendente de julgamento nos EUA.
das vítimas no Recife ainda esperam indenizações.
O acidente envolvendo o Boeing 737-800, vôo 1907, da Gol, completa dois anos no dia 29 de setembro e o caso das indenizações ainda se arrasta sem uma conclusão. No Recife, familiares de vítimas envolvidas com a tragédia farão manifestações na segunda-feira (29) para lembrar a data e cobrar providências. Além da colocação de um outdoor em frente ao Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre será realizada, às 19h, na Igreja Nossa senhora de Fátima, na Rua do Paissandu, uma missa de Ação de Graça em memória das vítimas, entre as quais estavam oito pernambucanos.
O avião da Gol, que ia de Manaus (AM) para o Rio de Janeiro com escala em Brasília, caiu depois de bater em um jato Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire. Todas as 154 pessoas -148 passageiros e seis tripulantes-- que estavam no avião morreram. Os ocupantes do jato sobreviveram. “Existem muitas reclamações entre as famílias dos passageiros quanto à inércia e a falta de conclusão sobre o acidente. Eles criticam a forma primária como foi elaborado o laudo dos peritos sobre o caso”, explica o advogado Alexandre Uchôa, do escritório Uchôa Cavalcanti, que atende as famílias das vítimas pernambucanas envolvidas no acidente. De acordo com Alexandre, processos indenizatórios, tendo como exemplo, o caso específico Vôo 1907 da Gol, pode-se considerar, pelos advogados que defendem causas como estas, o prazo mais curto com vista a resguardar o cliente de eventuais imprevistos jurídicos.
Ainda segundo o advogado, o Código Civil Brasileiro, artigo 206, fixa em três anos o prazo para pleitear reparação civil (que é este caso), sem falar, no prazo de cinco anos estabelecido no artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o ajuizamento de ação observando o menor prazo é uma medida conservadora e de cautela, não obstante existem argumentos jurídicos suficientes para pleitear a indenização citada com base no Código Civil (3 anos) ou Código de defesa do consumidor (5 anos). Assim sendo, o escritório Uchôa Cavalcanti Advogados, adotou o prazo previsto no código Brasileiro de Aeronáutica que em seu artigo 317 estabelece a prescrição do direito de ação em dois anos. Com a Justiça Brasileira
Em 1996, quando morreram os 154 tripulantes do vôo 1907, da Gol, entre eles oito pernambucanos, a Corte de Nova Iorque acolheu o requerimento de negativa de competência do foro americano para apreciação do pedido de indenização aos familiares das vítimas. A corte americana remeteu a apreciação à justiça Brasileira. Mas houve recurso quanto a decisão, ainda pendente de julgamento nos EUA.
O processo é acompanhado, aqui e lá, pelos escritórios Uchôa Cavalcanti Advogados Associados e Malatest Pereira & Arruda Sampaio, em conjunto com o americano Podhurst Orseck, P. A. Contato para entrevista:
Alexandre Uchôa (Uchôa Cavalcanti Advogados): (81)9926.9896
Achei importante a lembrança do fato, não devemos jamais deixar morrer na caminhada do tempo injustiças e feridas, cair no esquecimento é deixar que se repita novas tragédias.
ResponderExcluirO fato social da reportagem está ligado diretamente às pessoas que sofreram a ainda sofrem.
Bela cobrança...